DESCOMPLICANDO DIREITINHO –

Olá, bom dia!  Recebi um convite que me soou como um desafio: escrever sobre um assunto interessante (sem parecer chata ou complicada, rsrsrs) para Blog da Áchilla Lima, minha irmã, cuja qual tenho muito orgulho e admiração!

Em síntese, sem prolongar, meu nome é Melissa Lunardelli, sou advogada, pós graduada e atuo nas áreas de Direito Civil, do Consumidor, Direito Digital, Família e Sucessões, em Londrina, Pr, região ou onde alguém tiver direitos e me requisitar.

Em meu trabalho, vejo muitas pessoas que acabam deixando seus direitos de lado, por não o conhecerem, ou por simplesmente, entenderem que “deixar prá lá” sai mais barato do que contratar um advogado e investir num processo judicial.

Mas não é bem assim. Não! Nunca! Não sou da opinião que devemos esquecer ou “deixar de lado” aquilo que fere nossos direitos. Devemos sim lutar pelos direitos que temos, por menor que seja, mesmo que pareçam pequenos ou insignificantes.

Hoje, além de diversas maneiras existentes para solucionar conflitos, como Mediação, a Conciliação, temos ainda o Juizado Especial Cível, que recebe estas demandas de pessoas que tiveram seus direitos lesados, sem a necessidade de advogado.  

E neste universo tão imenso de leis e de direitos, as dúvidas seguem em igual proporção, por isso, neste post, vou DESCOMPLICAR DIREITINHO alguns assuntos do cotidiano, direitos que nem temos ideia, mas sim, nós temos! Vamos lá!

  1. Responsabilizar o estacionamento (mesmo que gratuito), no caso de furto, roubo ou danos em seu veículo.

Sim! Eles são responsáveis, mesmo quando colocam a placa dizendo que não são e mesmo quando são gratuitos, como em supermercados. E, se uma infelicidade destas acontecer com você, faça um B.O., detalhando o fato e que servirá de documento, para resguardar seus direitos.

 

  1. Quando cobrado indevidamente, você tem direito de ser ressarcido em dobro.

Sim! Qualquer pessoa que receber cobrança indevida, de dívida que não fez, de dívida já paga, pode exigir que o valor seja devolvido em dobro, ou seja, você tem que ter as provas, de que não deve ou de que já pagou para ter direito à indenização em dobro.

 

  1. Você pode desistir de compras feitas pela internet em até sete dias depois da entrega, e sem nem custo de correio, para a devolução.

Sim!  Nestes casos, melhor entrar em contato com a empresa que vendeu o produto, para devolvê-lo.

  1. Isenção de pedágio no caso de mais de 10 minutos na fila ou de 300 metros de fila.

Sim! A concessionária não pode cobrar e deve liberar imediatamente a passagem. Caso isto não aconteça, você pode ligar para a Polícia Rodoviária, no 191.

 

  1. No Paraná, quem doa sangue e é registrado no hemocentro ou bancos de sangue, tem direito a pagar somente meia entrada.

Sim! Desde que seu nome esteja cadastrado no sistema, seu direito é garantido. Portanto, doando sangue, além de ajudar a salvar vidas, você consegue descontos! Vamos doar?

 

Bom gente, por hoje é só.

Noutra oportunidade, falaremos de mais alguns direitos. Fique à vontade para comentar e perguntar.

No Blog http://descomplicandodireitinho.blogspot.com.br/ você pode encontrar outros assuntos interessantes também. Corre lá!!! Bjs

 

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